1. Preâmbulo

Os nossos Termos e Condições Gerais de Venda aplicam-se exclusivamente a todas as vendas entre Lemorau e os nossos clientes. A Lemorau providenciará todos os fornecimentos de bens e serviços com base nestes termos e condições de venda. Estes termos e condições de venda aplicam-se também a todos os fornecimentos futuros de bens ou serviços feitos com parceiros da Lemorau. Quaisquer condições ou termos diferentes das condições de venda da Lemorau, independentemente de quaisquer condições específicas ou gerais que possam aparecer no pedido de compra ou outros documentos do comprador, não se aplicarão. Qualquer contrato que afete a execução dessa condição de venda deve ser feito por escrito.

2. Oferta e Fecho de Venda

Nenhuma oferta será vinculativa para a Lemorau, salvo se expressamente acordado por escrito para ser vinculativa e após pagamento do sinal da máquina em questão. Quaisquer dados ou informações de qualidade contidos em documentos, folhetos e outras informações orais ou escritas devem ser considerados como orientação não sendo vinculativos.

A venda só será vinculativa quando a Lemorau confirmar a encomenda por escrito após bom recebimento do valor pago pelo cliente do sinal da maquina. Se o comprador solicitar modificações adicionais nos dados do pedido, a Lemorau poderá ajustar os respetivos termos de venda. Quaisquer pedidos verbais, bem como quaisquer modificações adicionais nos dados do pedido, não serão vinculativos até que a Lemorau os confirme por escrito.

3. Preços, Condições de Pagamento, Atrasos nas Entregas

Salvo acordo em contrário, os preços são em fábrica sem custos de embalagem, transporte, emissão de documentos de exportação ou outros e IVA incluídos. O comprador nacional tem o IVA aplicável, bem como todas as taxas de embalagem, custos de transporte, taxas, outros impostos e direitos relacionados com as entregas.

Reservamo-nos o direito de aumentar os preços, para pedidos já confirmados, para refletir qualquer aumento existente nos nossos custos, por qualquer motivo fora do nosso controle, como por exemplo força maior, alteração dos preços dos materiais por parte dos nossos fornecedores, mão de obra, greves, transportes, caso esse aumento ocorra após a confirmação do pedido, mas antes da entrega das mercadorias.

Os pagamentos não são considerados liquidados até que a Lemorau receba confirmação do pagamento por parte do seu banco. Lemorau pode, a seu exclusivo critério, exigir que o comprador pague pela entrega antecipadamente. Os bens não serão entregues ao comprador até o pagamento integral.

Em caso de cancelamento de encomenda de uma máquina  seja ela standard e/ou personalizada o valor do sinal não será devolvido ao cliente, podendo ser cobrado ao cliente um custo adicional que depende da fase onde a encomenda se encontrar, no momento do cancelamento.

4. Reserva de Propriedade

A Lemorau conserva a propriedade dos bens, sejam eles máquinas, acessórios, mercadorias no geral entregues a todos os seus clientes até ao pagamento integral do valor faturado. A restituição dos bens entregues não pagos poderá ser exigida a qualquer momento pela Lemorau, correndo o levantamento e transporte das mesmas por conta do cliente. Sob pena de indemnização, o cliente não se pode furtar á restituição dos mesmos.

Caso o envio de uma máquina ocorra sem que a Lemorau tenha recebido o valor integral,  ou parte do valor da mesma acordado inicialmente na venda, a Lemorau reserva se o direito de enviar a máquina com o software sob a forma de demonstração com limite de horas de trabalho que podem ser ajustadas a cada caso. Após boa cobrança a Lemorau imediatamente informará o cliente da receção do pagamento e fará a alteração do software para modo normal sem limite de horas de trabalho.

No caso de transformação ou incorporação dos bens entregues vendidos sob reserva de propriedade, os bens transformados, incorporados ou integrados passam a ser penhor da Lemorau até ao pagamento completo do preço.

Em caso de incumprimento do cliente das suas obrigações de pagamento, a Lemorau tem o direito de fazer suas as quantias pagas antecipadamente ou por conta pelo cliente a titulo de indemnização por danos e prejuízos, sem prejuízo do direito da Lemorau reivindicar ou reclamar quantias adicionais a título de compensação ou de indemnização por danos e prejuízos.

Após entrega o cliente assume os riscos relacionados com a posse, custódia e/ou uso dos produtos conforme incoterm aplicável, e desde essa data será responsável por quaisquer danos causados aos mesmos, assim como durante o transporte da máquina caso este seja da sua inteira responsabilidade.

Em caso de decisão judicial ou de liquidação de bens e de reivindicações, os adiantamentos recebidos pela Lemorau serão automaticamente de sua propriedade, a titulo de penalidade não exclusiva de indemnizações complementares.

5. Aceitação de Máquinas

A aceitação de máquinas por parte do cliente pode ser feita por FAT (factory acceptance test) ou seja nas instalações da Lemorau ou por STA (site acceptance test) nas instalações do cliente. Esta ultima opção, em caso de força maior não seja possível a Lemorau deslocar os seus técnicos às instalações do cliente, a Lemorau providenciará opção de aceitação nas instalações da Lemorau com utilização de tecnologias digitais tais como vídeo chamada.

Caso o cliente opte pela FAT e este não faculte à Lemorau todos os materiais necessários para se efetuar os testes de aceitação de máquina com material do cliente tais como papel, cortantes, cilindros magnéticos, tintas, vernizes, clichés, etc. a Lemorau realizará os testes com material próprio e o teste de aceitação será considerado como aprovado nas condições efetuadas. Caso o teste de aceitação seja nas instalações do cliente previamente acordado e nas condições de vendas acordadas este deverá ser efetuado com o material fornecido pela Lemorau.

De ressalvar que a formação aos operadores do cliente não são considerados aceitação de máquina e como tal todos os materiais necessários à formação terão que ser fornecidos pelo cliente.

6. Entrega

A menos que acordado de outra forma, a Lemorau deve escolher o modo de envio sendo este por conta e risco do comprador. Todos os envio de máquinas ou peças separadas quer na garantia ou fora desta serão feitos dentro das normas, onde a embalagem será adequada com proteção interna (filme de proteção) e externa (embalagem de madeira certificada, robusta e selada). A embalagem e respetivo custo é determinada após a confirmação da encomenda. Seguros de transporte só devem ser tratados pela Lemorau mediante instrução explícita do comprador, sendo este a custo do cliente.

A confirmação por escrito da Lemorau (incluindo por e-mail) do pedido deve ser autorizada mencionando, forma e quantidade. O tempo de entrega estimado após a confirmação do pedido pode variar devido ao número de máquinas em produção, número de pedidos e qualquer caso de força maior (veja abaixo).

Reservamo-nos o direito de adiar a entrega em caso de força maior. Se a entrega se tornar impossível por um ato além do nosso controle, reservamo-nos o direito de rescindir parcialmente ou completamente a venda. Greves, eventos imprevisíveis ou interrupções de produção são considerados de força maior, caso não tenhamos influência sobre esses eventos. O não cumprimento por parte de um fornecedor apenas nos dá o direito de rescindir o contrato, se um acordo de substituição foi feito e não cumprido.

Reservamo-nos o direito de entregas parciais, a menos que o cliente não tenha interesse nelas. A menos que o não cumprimento ou atraso de entrega tenha sido causado por nós, nossos representantes legais ou pessoas auxiliares por negligência grave ou atos intencionais, não seremos responsáveis ​​pelo não cumprimento.

O risco de perda ou dano deve ser transmitido ao comprador o mais tardar quando da expedição das mercadorias. Se a Entrega estiver atrasada devido a circunstâncias dentro do controle razoável do comprador, o risco de preço deverá passar para o comprador na data da notificação de prontidão para entrega.

7. Garantias e Responsabilidade

Os bens entregues devem ser cuidadosamente verificados após a receção dos mesmo por parte do cliente ou a um terceiro por ele designado. Serão considerados aprovados pelo cliente se a Lemorau não receber uma notificação por escrito com menção aos defeitos visíveis ou outros defeitos numa rápida verificação, ou exame completo no prazo máximo de sete dias úteis após a receção da mercadoria.

Em caso de notificação do cliente com a informação de que o produto apresenta um defeito, a Lemorau poderá exigir que:

  1. A peça defeituosa seja devolvida á Lemorau para reparação e posterior devolução ao cliente. Ambos os custos do transporte serão a cargo do cliente (mesmo durante o período de garantia).
  2. O cliente mantém disponível a peça defeituosa e um técnico Lemorau é enviado ao cliente para reparação da mesma. Todos os custos inerentes a este processo (com exceção das peças em questão) são a cargo do cliente (mesmo durante o período de garantia).

Nesse mesmo período a substituição de peças pelo uso da garantia é reduzido apenas com a substituição de material por conta da Lemorau. Qualquer intervenção dos nossos técnicos nas instalações do cliente serão a seu cargo, sendo apenas obrigação da Lemorau disponibilizar assim que lhe for permitido as respetivas peças de substituição.

A garantia que cobre os defeitos está limitada a defeitos de fabrico por si só ou falhas atribuídas ao fabricante. A garantia não cobre o desgaste de algumas peças tais como borracha, mangas, correias, etc. Relativamente ao silicone que cobre os rolos, a garantia apenas é aplicada à adesão da borracha ao metal. Os consumíveis não estão abrangidos pela garantia. A garantia apenas é aplicada às peças originais.

A Lemorau não será responsabilizada na garantia na eventualidade de falhas, avarias ou reduzido desempenho, provocados por fatores externos a nós como adulteração, modificações ou reparações efetuadas por pessoas não autorizadas, assim como uso incorreto de voltagem. Falta de manutenção definida previamente no manual de funcionamento que origina mal funcionamento da máquina não será também responsabilidade da Lemorau.

Não seremos também responsabilizados por qualquer defeito ocorrido nas peças da máquina que tenham como origem fatores externos como humidade, devido ao local onde a máquina se encontra a laborar. Desta forma é altamente recomendado que a máquina seja colocada num local arejado, seco,  livre de humidade (sem condensação) com altura inferior a 2000 m acima do mar, longe de portões/portas de aceso ao exterior ainda mais se este se encontrar em zonas de risco de humidade, como por exemplo junto a rios/mar. Todas as peças produzidas pela Lemorau ou pelos seus parceiros, são sujeitas a tratamentos superficiais de oxidação/fosfatação/pintura de forma a evitar a corrosão das mesmas protegendo-as também.  Mesmo com estes tratamentos de proteção, caso a máquina se encontre em locais desadequados, é possível o aparecimento de ferrugem.  A Lemorau é alheia a estas circunstancias e não aceita, mesmo no período de garantia, reclamação, sendo o custo da reparação das mesmas a cargo do cliente. A temperatura adequada recomendada é de +10-+35ºC (+50-+95ºF). A humidade do ar recomenda-se entre os 40-80%, sem condensação. Em caso de impossibilidade de cumprimento das condições referidas é obrigatório consultar a Lemorau antes da aquisição do equipamento.

Relativamente a todos os componentes eletrónicos como quadros elétricos, servo motores, botões, sensores, variadores, etc durante a garantia ou não, o comprador deve enviar para a Lemorau o componente original na sua embalagem original ou equivalente. O uso de embalagem inadequada elimina a garantia, resultando no pagamento completo do componente por parte do cliente.

Os produtos defeituosos devem ser mantidos disponíveis para as inspeções da Lemorau por 30 dias a partir da data da notificação e não devem ser devolvidos à Lemorau antes. A pedido de Lemorau, os espécimes dos bens encontrados com defeito devem ser enviados de volta para Lemorau. Se o comprador não cumprir esta cláusula de forma negligente, não terá o direito de rejeitar a mercadoria e a Lemorau não terá nenhuma responsabilidade por tais defeitos ou incompletude.

O comprador deve notificar imediatamente a Lemorau se receber qualquer aviso de algum de seus clientes sobre defeitos nos produtos entregues. Se o comprador não cumprir esta obrigação, não terá nenhuma reclamação contra a Lemorau com base nos produtos defeituosos, nem deverá a Lemorau ser obrigada a indemniza-lo.

Se os bens ou serviços não cumprirem o especificado na garantia, a única obrigação da Lemorau é realizar os ajustes necessários ou outros reparos necessários para concluir o trabalho, reparar ou substituir os produtos defeituosos.

A Lemorau garante que as mercadorias por ela fabricadas correspondem à especificação acordada com o cliente. Garante que prestará serviços de forma profissional e que os bens por ela fabricados, sob o uso normal, estarão livres de defeitos de material, mão de obra e fabricação por um período de 12 meses a partir da receção da mercadoria. Durante este período de 12 meses, quaisquer peças com defeito serão facultadas gratuitamente pela Lemorau, no entanto, o respetivo transporte das mesmas será feito por conta do comprador e a custo deste. Deslocações, acomodação em hotel, alimentação e valor hora de serviço do técnico/ (s)  (tempo de viagens é contabilizado) é a cargo total do cliente durante o período da garantia. Esta garantia é dada sujeita a outras condições expressas estabelecidas nestas condições gerais de venda.

8. Aconselhamento Técnico

Os nossos conselhos técnicos são dados de acordo com nosso melhor conhecimento e experiência. O comprador é obrigado a aplicar a devida diligência na verificação da aplicabilidade do nosso conselho às suas condições especiais de produção ou aplicação.

No que diz respeito aos nossos conselhos técnicos, os quais são fornecidos gratuitamente, seremos apenas responsáveis ​​por danos causados ​​por negligência grave ou atos deliberados da nossa parte ou pelos nossos representantes legais ou auxiliares. A menos que a violação intencional das condições de venda tenha sido comprovada, somente seremos responsáveis ​​por danos que ocorram previsíveis e típicos.

9. Diversos

Qualquer uma das condições de obrigações de vendas da Lemorau pode ser cumprida por qualquer outra empresa dentro do grupo Lemorau que seja expressamente aceita pelo comprador.

O comprador não deve ceder nenhum de seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio da Lemorau.

Lemorau pode cancelar a venda com efeito imediato se o comprador entrar em um acordo voluntário com seus credores, estiver sujeito a um processo de falência, sofrer uma ordem administrativa, entrar em liquidação ou tiver um receptor nomeado.

Se qualquer parte de qualquer disposição destas condições for considerada ilegal, nula ou inexequível, será considerada separada do restante das Condições, que permanecerão em vigor.

Nenhuma renúncia de qualquer disposição por parte da Lemorau será considerada uma renúncia de qualquer violação subsequente pelo comprador.

Nenhuma variação destas Condições será obrigatória, a menos que acordada por escrito pela Lemorau.

10. Alterações no Design Lemorau

A Lemorau reserva-se no direito de efetuar alterações aos projetos de forma a que estes sejam para benefício de ambas as partes. No entanto a Lemorau não será obrigada a efetuar as tais alterações em máquinas já entregues.

11. Confidencialidade

Salvo acordo expresso em contrário por escrito ou meio de Termos e Condições Gerais, as informações fornecidas á Lemorau em conjunto com o requisição da encomenda não serão consideradas como confidenciais.

LEMORAU – Serralharia Mecânica Unipessoal, Lda.

Rua Professor José Francisco da Hora, 298 • 4455-868 Santa Cruz do Bispo, Matosinhos, Portugal

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